Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Política Municipal de Saneamento Básico do Município de São José de Princesa
  • outubro/2019
  • Lei
Detalhes
Lei Municipal 153/2016
  • novembro/2019
  • Lei
Detalhes
Decreto sobre medidas temporárias de prevenção ao Covid-19
  • março/2020
  • Decreto
Detalhes
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA
  • março/2020
  • Decreto
Detalhes
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas...
  • março/2020
  • Decreto
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Decreto sobre a abertura um crédito adicional extraordinário
  • abril/2020
  • Decreto
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Decreto 035/2020- DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE P...
  • abril/2020
  • Decreto
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Decreto sobre a obrigatoriedade de máscaras no município de São José de Princesa
  • maio/2020
  • Decreto
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