Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei do Código Tributário do município de São José de Princesa - Anexo 1
  • dezembro/2018
  • Lei
Detalhes
Lei do Código Tributário do município de São José de Princesa - Anexo 2
  • dezembro/2018
  • Lei
Detalhes
Dispõe sobre autorização para transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parc...
  • dezembro/2018
  • Lei
Detalhes
Dispõe sobre a compra de terrenos
  • dezembro/2018
  • Lei
Detalhes
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
  • janeiro/2019
  • Decreto
Detalhes
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666
  • janeiro/2019
  • Decreto
Detalhes
Reajuste do Magistério de São José de Princesa
  • março/2019
  • Lei
Detalhes
Sistema Único de Assistência Social do Município de São José de Princesa
  • setembro/2019
  • Lei
Detalhes