São José de Princesa realiza audiência para discutir Plano Municipal de Saneamento Básico
Dia 11 de outubro, às 14h00, na
Câmara de Vereadores do município, a Prefeitura de São José de Princesa,
promoverá audiência pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB).
Por determinação da Lei n.º
11.445/200 (Lei de Saneamento Básico) todas as prefeituras têm obrigação de
elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) desde de 2014. Sem o
plano a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de
saneamento básico.
O saneamento básico é definido na
lei mencionada como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais relativas aos processos de:
a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas.
O plano deverá, portanto,
abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. Após aprovado ele se torna
instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado por representantes da prefeitura,
com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública.
As audiências são o fórum de
discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e
reivindicações.
