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18/11/2022

São José de Princesa assina termo de cooperação para o programa Família Acolhedora





A Prefeitura de São José de Princesa, através da Secretaria de Ação Social do município, assinou o termo de cooperação técnica de Serviço de Acolhimento Regionalizado, Família Acolhedora.

O termo foi assinado pela secretária de Ação Social, Kátia Diniz, durante a reunião Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada na manhã desta sexta-feira, 18, na Câmara Municipal de Princesa Isabel.

O Serviço de Acolhimento Familiar trata-se de acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva nos termos do Artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em residências de Famílias Acolhedoras, previamente habilitadas; que serão subsidiadas pela Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, conforme prevê a Lei Estadual nº 11.038/2017.

Para a secretária de Ação Social de São José de Princesa, Kátia Diniz, o município de São José de Princesa, com a assinatura do termo, estará assegurando as crianças e adolescentes do município maior proteção e cuidado, desguardando seus direitos. 

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