O decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
DECRETO Nº 005/2022
Dispõe sobre a adoção de novas medidas
temporárias e emergenciais de prevenção de
contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no
âmbito do município de São José de Princesa e
dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de São José de Princesa e dá outras providências.