domingo, 16 de maio de 2021
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Prefeitura Municipal de
SÃO JOSÉ
DE PRINCESA
Sempre ao seu lado
Decretos
O decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
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Decreto municipal, 005/2021 - medidas de combate a pandemia.
Adoção de medidas de combate à pandemia e a Covid-19 no município de São José de Princesa.
Fevereiro/2021 -
Decreto No 002 – 11 de janeiro de 2021
Decreto cria a comissão especial para acompanhamento, fiscalização e auditória de modo a assegurar o integral cumprimento do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19.
Janeiro/2021
Resultado - 2
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