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SÃO JOSÉ
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Decretos

O decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

  • DECRETO Nº 005/2022

    Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de São José de Princesa e dá outras providências.

    Fevereiro/2022
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  • DECRETO Nº 002/2022

    Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de São José de Princesa e dá outras providências.

    Janeiro/2022
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