terça, 31 de janeiro de 2023
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Decretos
O decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
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Decreto 022/2022 recesso junino
O recesso junino, de São João e São Pedro, conforme publicação do decreto municipal de número 022/2022.
Junho/2022 -
DECRETO Nº 005/2022
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de São José de Princesa e dá outras providências.
Fevereiro/2022 -
DECRETO Nº 002/2022
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de São José de Princesa e dá outras providências.
Janeiro/2022
Resultado - 3
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