sábado, 31 de agosto de 2024
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Leis
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..
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LEI MUNICIPAL Nº 271/2024
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Junho/2024 -
Resolução Regimento interno Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Resolução Regimento interno Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes - - CMDCA - São José de Princesa, Paraíba.
Maio/2024 -
Regimento interno Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Regimento interno Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA - São José de Princesa, Paraíba.
Maio/2024 -
Lei Municipal 268/2024 - SISAN
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de São José de Princesa.
Maio/2024
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