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08/10/2019

São José de Princesa realiza audiência para discutir Plano Municipal de Saneamento Básico





Dia 11 de outubro, às 14h00, na Câmara de Vereadores do município, a Prefeitura de São José de Princesa, promoverá audiência pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Por determinação da Lei n.º 11.445/200 (Lei de Saneamento Básico) todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) desde de 2014. Sem o plano a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico é definido na lei mencionada como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos processos de:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O plano deverá, portanto, abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. Após aprovado ele se torna instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado por representantes da prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública.

As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

O evento é aberto a toda comunidade.

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