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SÃO JOSÉ
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Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..

  • DISPõE SOBRE AUTORIZAçãO PARA TRANSPOR, REMANEJAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAçõES ORçAMENTáRIAS

    Dispõe sobre autorização para transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias

    AGOSTO/2018
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  • DISPõE SOBRE A COMPRA DE TERRENOS

    Dispõe sobre a compra de terrenos e outras providências

    JUNHO/2018
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  • LEI DO CóDIGO TRIBUTáRIO DO MUNICíPIO DE SãO JOSé DE PRINCESA

    Lei do Código Tributário do município de São José de Princesa

    NOVEMBRO/2018
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  • LEI DO CóDIGO TRIBUTáRIO DO MUNICíPIO DE SãO JOSé DE PRINCESA - ANEXO 1

    Lei do Código Tributário do município de São José de Princesa - Anexo 1

    NOVEMBRO/2018
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  • LEI DO CóDIGO TRIBUTáRIO DO MUNICíPIO DE SãO JOSé DE PRINCESA - ANEXO 2

    Lei do Código Tributário do município de São José de Princesa - Anexo 2

    NOVEMBRO/2018
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  • LEI MUNICIPAL DE SANEAMENTO

    Lei municipal de saneamento

    NOVEMBRO/2018
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